NOVO ESTATUTO SOCIAL DO SPFC

Conheça o texto do Novo Estatuto Social aprovado pelas Comissões de Reforma Estatutária e Legislativa do Conselho Deliberativo. Elaborado pela Comissão de Sistematização da Reforma Estatutária 2016 a partir das propostas e sugestões encaminhadas por Conselheiros e Associados Titulares e, posteriormente, emendas à primeira versão apresentada, o texto teve aprovação por unanimidade no Conselho Deliberativo em reunião extraordinária realizada em 16 de novembro de 2016

⇒ PROJETO FINAL DO NOVO ESTATUTO DO SPFC

 


ENTENDA O PROJETO

Quem elaborou o Novo Estatuto Social?
Conforme Regulamento aprovado em Assembleia Geral de 06.08.2016, o texto do Novo Estatuto Social foi elaborado pela Comissão de Sistematização, grupo com 09 integrantes, escolhidos entre Associados e Conselheiros, de distintas correntes políticas do Clube. A Comissão elaborou o Projeto a partir da análise das 68 sugestões apresentadas pelos Associados e Conselheiros, além das 51 emendas propostas após a apresentação da primeira versão do texto. O Projeto do Novo Estatuto recebeu pareceres favoráveis também das Comissões de Reforma Estatutária e Legislativa do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube, e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Deliberativo.

Quais os principais avanços propostos para o Novo Estatuto?
O projeto traz amplas mudanças para modernizar e profissionalizar a gestão do clube, além de importantes avanços democráticos, dando maior poder aos Associados e ao Conselho Deliberativo. Além disso, ajusta o Estatuto do SPFC às exigências do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, promulgado em agosto de 2015 e que obriga os clubes a terem uma gestão mais responsável e transparente, aplicando penalidades, inclusive com rebaixamento, àqueles clubes que anteciparem receitas, atrasarem pagamentos ou gastarem mais do que arrecadarem.

Conheça as principais propostas do Projeto:

➔ REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS

  • A Assembleia Geral para eleger Conselheiros passa a ocorrer a cada 3 anos, na segunda quinzena de novembro (atualmente ocorre a cada 6 (seis) anos, na primeira quinzena de abril)
  • Estudo de viabilidade para votação direta (Associados e Sócio Torcedor)
  • Aumenta para 100 o número de Conselheiros Eleitos, passando de 40 para 75 o número de associados eleitos por mais votos (acréscimo de 87%) e reduzindo de 40 para 25 os associados eleitos pelo critério de matrícula mais antiga (redução de 37,5%)
  • Voto passa a ser no candidato e não mais na chapa, podendo ser escolhidos até 20 candidatos de chapas diferentes
  • Extingue a reeleição para o Presidente da Diretoria, e determina mandato único de 3 (três) anos
  • Determina que o Vice-Presidente também seja eleito, como parte da chapa do Presidente
  • Permite que associados participem do Conselho de Administração, mesmo não sendo membro do Conselheiro Deliberativo (na condição de membro independente dos demais Poderes)
  • Propõe independência do Conselho Fiscal e determina que seja composto por 5 (cinco) Associados, que não podem integrar Conselho Deliberativo, Conselho Consultivo, Conselho de Administração, Diretoria Eleita e/ou Diretoria Executiva
  • Qualquer Associado que cumpra os requisitos pode se candidatar à vaga de Conselheiro Vitalício, não havendo mais necessidade de integrar alguma chapa
  • Haverá seleção prévia através do Conselho Consultivo, para indicar o número máximo de 40 (quarenta) candidatos a Conselheiro Vitalício, através da escolha de 2/3 dos inscritos
  • Sistema de eleição para Conselheiro Vitalício, com indicação de 3 (três) nomes por Conselheiro e eleição dos 10 (dez) mais votados que obtenham mínimo de 15% mais um de votos dos presentes
  • Voto de cônjuge na condição de representante do Associado

➔ PROFISSIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

  • Cria o Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada composto por 09 (nove) membros que irá auxiliar na definição das metas da gestão, além de fiscalizar a Diretoria
    • Será integrado por: 3 (três) membros independentes (podem ser remunerados e não podem ter vínculos políticos, administrativos ou de parentesco no presente ou nos 4 anos anteriores com qualquer membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, da Diretoria Eleita, da Diretoria Social ou da Diretoria Executiva), tanto no atual mandato, quanto no período anterior de 3 anos; 1 (um) membro eleito e indicado pelo Conselho Consultivo, dentre seus membros; 3 (três) membros eleitos e indicados pelo Conselho Deliberativo, dentre seus membros; o Presidente e o Vice Presidente da Diretoria
    • Terá reuniões mensais e competências como: fiscalização das Diretorias; aprovação de remunerações; exame e aprovação de contratos e documentos; escolha de Auditores Independentes; aprovação e controle da proposta orçamentária a ser submetida ao Conselho Deliberativo
  • Cria a Diretoria Executiva, formada por 3 (três) a 9 (nove) Diretores Executivos, profissionais, contratados no mercado, que tenham notório conhecimento em suas áreas de atuação, remunerados e com dedicação exclusiva ao clube
  • Permite a indicação de diretores não remunerados, exclusivamente na administração das atividades sociais
  • O Presidente Eleito poderá ser remunerado caso haja dedicação exclusiva ao exercício das suas funções. Sua remuneração deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração, mas não será, em qualquer hipótese, superior a 70% (setenta por cento) do teto do funcionalismo público federal

➔ INSTITUCIONAL

  • Reconhece e oficializa a data de fundação do clube como 25 de janeiro de 1930
  • Define os princípios, objetivos, sede e patrimônio do SPFC
  • Restrição do uso de uniformes de outros clubes de futebol que tenham sede no Brasil, nas dependências do clube
  • Proibição de uso dos nomes e símbolos do clube em campanhas pessoais
  • Prevê a possibilidade de constituição de uma sociedade empresária para administrar o futebol do SPFC, após estudo de viabilidade e aprovação em Assembleia Geral
  • Autoriza a criação de uniformes comemorativos, para uso em até 10 partidas por ano, com modelo previamente aprovado pelo Conselho Deliberativo
  • Prevê a regulamentação dos direitos do Sócio Torcedor e dos demais frequentadores do clube, mas sem direito a voto (Militante, Atleta, Convidado e Acompanhante);
  • São estabelecidos direitos e deveres dos Associados, com previsão de diversas penalidades aos infratores;
  • Cria a Comissão Disciplinar, eleita dentre os próprios Associados.

➔ FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

  • Conselho Fiscal formado apenas por Associados tecnicamente qualificados, com ampliação de poderes para fiscalizar a Diretoria;
  • Ampliação dos poderes do Conselho Deliberativo e Consultivo que passarão a eleger representantes para ocupar vagas no Conselho de Administração;
  • Regras mais rigorosas para elaboração e aprovação de orçamento;
  • Necessidade de aprovação de contratos pelo Conselho de Administração (quando superar 1500 mensalidades associativas) e pelo Conselho Deliberativo (quando superar 5000 contribuições ou o mandato);
  • Restrição de contratação de empresas de diretores ou parentes

➔ GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

  • Determina que deverão ser publicadas no site oficial do clube:
    • Demonstrações financeiras (balanço, resultados, mutações de patrimônio, excedentes ou défices e relatório de atividades)
    • Demonstrações contábeis padronizadas por atividade econômica e modalidade esportiva, após terem sido submetidas a Auditoria independente
    • Regimentos e Regulamentos Internos
    • Editais de Convocação em geral
    • Decisões referentes à Eleição, atas e pareceres do Conselho Fiscal
    • Plataforma administrativa das chapas inscritas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente
    • Composição da Diretoria Social e da Diretoria Executiva, Organograma e relação nominal dos dirigentes, com suas respectivas atribuições

➔ REGRAS DE TRANSIÇÃO

  • Revisão do Estatuto para 2023
  • Criação e consolidação de um Regimento Interno único
  • Disposições transitórias: os mandatos atuais permanecem vigentes, sendo que excepcionalmente o presidente e vice eleitos empossados em abril de 2017 cumprirão seu mandato até o final de 2020
  • Os atuais membros do Conselho Deliberativo excepcionalmente também cumprirão seus mandatos até o final de 2020